20/04/2017 08:00 por JANAÍNA FIGUEIREDO, CORRESPONDENTE

‘Venezuela tem governo militar presidido por um civil’, diz jurista

José Vicente Haro reforça discurso da OEA e diz que Maduro desrespeita Constituição

BUENOS AIRES - O jurista José Vicente Haro, professor de Direito Constitucional da Universidade Central da Venezuela (UCV) atua, desde 2014, na defesa de presos políticos e, em pouco mais de três anos, conseguiu libertar 200 pessoas. Em entrevista ao GLOBO, Haro comenta o tenso cenário político do país.

Como o senhor definiria, juridicamente, a situação da Venezuela hoje?

Na Venezuela, do ponto de vista jurídico, estamos num estado de exceção e emergência econômica, o que implica a suspensão de garantias individuais. Estamos assim desde 13 de janeiro do ano passado. O problema é que o governo nunca obteve sinal verde do Parlamento. A conclusão de tudo isso é que este estado de exceção é inconstitucional.

O governo argumenta que a Assembleia Nacional está em desacato e a opinião dela não tem valor…

Exato. Maduro foi habilidoso ao decretar um estado de exceção muito amplo, porque o texto dá ao presidente poderes que seriam concedidos em caso de comoção interior.

Hoje (ontem) a procuradora-geral da República, Luisa Ortega, defendeu o direito de manifestação pacífica…

Sim, este é o segundo pronunciamento público da procuradora contra o governo, mas é preciso dizer que Ortega já vem se opondo às ações de Maduro e das Forças Armadas em várias oportunidades. Ela questiona, por exemplo, a utilização de tribunais militares para julgar civis.

Até onde pode chegar a procuradora-geral?

Ela, claramente, não quer passar de pronunciamentos críticos. Mas poderia, se quisesse, avançar na destituição dos membros do Tribunal Supremo de Justiça.

Quem poderia conter a onda repressiva do governo?

Ninguém tem o poder nem está disposto a conter a repressão. Lamentavelmente, estamos diante de um regime que não é controlado.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse que a Venezuela “é uma ditadura total”.

Maduro não cumpre a Constituição, somos regidos pelo decreto de estado de exceção, que suspende mais de 25 artigos essenciais da Constituição, e pelo chamado Plano de Consolidação do Socialismo do Século XXI. O voto de dezembro de 2015 não foi respeitado, temos um Parlamento em situação de paralisia absoluta.

Para onde vai Maduro?

Vejo o presidente tentando levar os venezuelanos ao terreno que ele e seus aliados conhecem melhor, que é o da violência. Este é um governo militar, presidido por um civil. A oposição deve ter uma estratégia sólida, que ainda não vejo, para conseguir uma mudança constitucional.


Fonte: OGlobo.com

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