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14.08.2013 - 06:04   por Léo Arcoverde

1.853 servidores do Estado ganham mais que Alckmin

SALÁRIOS CHEGAM A R$ 37 MIL

Um ano após o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciar um pente-fino nos salários do funcionalismo, ao menos 1.853 servidores estaduais ganham, ao contrário do que prevê a lei, mais do que os R$ 20.662 mensais pagos ao tucano.

Esse é o valor do teto legal estadual. Os três maiores salários da lista superam R$ 37 mil.

Alckmin determinou o pente-fino após reportagem do Agora que mostrou que um secretário estadual chegou a ganhar R$ 86,5 mil em um mês.

O governo diz não pagar hoje nenhum salário acima do teto.

Os novos dados foram obtidos pelo Agora com base em duas pesquisas: do próprio governo, após solicitação feita com base na Lei de Acesso Informação, e da reportagem, no Portal da Transparência estadual.

Os dados são referentes a junho deste ano.

Resposta

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda informou, por meio de nota, que os salários dos agentes fiscais de rendas não extrapolam o teto do funcionalismo estadual de São Paulo.

Segundo a assessoria, os valores acima de R$ 20.662, que constam do Portal da Transparência, incluem desde vantagens adquiridas ao longo da carreira a valores incorporados em razão do exercício de função interna.

Entre as parcelas não abatidas pelo teto, diz a assessoria, estão o adicional de transporte (para custear a locomoção nas atividades de fiscalização dos tributos) e o abono de permanência (estímulo para quem já poderia ter se aposentado, mas ainda continua trabalhando), que equivale a 11% da remuneração, de acordo com a assessoria.

O valor referente à chamada PR (participação nos resultados) também não entra no cômputo do teto, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda.

Todas essas exceções são amparadas pela legislação estadual e pela Constituição, diz a assessoria.

Procurada, a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado não se manifestou sobre os valores recebidos pelos procuradores em junho.


Fonte: Agora.uol.com.br

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