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25.05.2013 - 08:29   por Antônio Werneck, Marco Aurélio Lisan e Ruben Berta

Jogo de empurra sobre fiscalização de empresa envolve MP e Secretaria estadual do Ambiente

Duque de Caxias, que reúne o maior número de firmas de distribuição de combustível legais e ilegais, será o primeiro município a sofrer a fiscalização

RIO — Empresas de distribuição e armazenamento de combustíveis do estado sofrerão uma devassa a partir da próxima segunda-feira, revelou na sexta-feira o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Ele anunciou medidas para fiscalizar e cassar a licença ambiental de empresas que não estejam funcionando de forma adequada. Duque de Caxias, que reúne o maior número de firmas de distribuição de combustível legais e ilegais, será o primeiro município a sofrer a fiscalização. Lá, haveria entre 20 e 30 empresas atuando no ramo irregularmente. Minc garantiu que uma das atingidas será a Transportadora Petrogold, que terá a licença definitivamente cassada.

Minc também explicou que o primeiro passo será a formalização de uma força-tarefa envolvendo todas as esferas de fiscalização, como a Polícia Federal, o Ministério Público, delegacias e batalhões de repressão a crimes ambientais.

— A empresa que não estiver legal será lacrada e seu funcionamento, proibido. Vamos cruzar licenças ambientais do estado e dos municípios, e verificar detalhes na legislação de ocupação de solo. Todas que estiverem irregulares serão cassadas, uma a uma — garantiu Minc.

Na manhã de sexta-feira, um dia depois da explosão que destruiu o depósito da Transportadora Petrogold, deixando um morto e famílias desesperadas, um voo de helicóptero realizado pelo GLOBO em Duque de Caxias constatou que o município é a tradução literal de um barril de pólvora. Numa região relativamente pequena, próximo à Reduc, foi possível observar pelo menos 30 depósitos que armazenam álcool, óleo diesel, gasolina e outros produtos inflamáveis e voláteis, instalados em áreas densamente povoadas.

O plano diretor dos municípios e a legislação federal proíbem que atividades de alto impacto funcionem em área urbana.

— As empresas que aparecem nas imagens de vocês serão fiscalizadas a partir da próxima semana — prometeu José Maurício Padrone, chefe da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), subordinada à Secretaria estadual do Ambiente.

Um município de contradições

Duque de Caxias, segundo o censo de 2010 do IBGE, tem cerca de 900 mil habitantes e um currículo extenso: é o município mais populoso da Baixada Fluminense e o terceiro no estado, atrás apenas do Rio (capital) e São Gonçalo. Dos 93 municípios fluminenses, é também considerado o que mais apresenta contradições econômicas: tem um baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), ocupando no ranking estadual a 52ª posição, enquanto seu Produto Interno Bruto (PIB) é expressivo: de cerca de R$ 26 bilhões, um dos mais altos do país tirando as capitais.

— A ocupação desordenada do solo em Caxias é um problema. Não estou dizendo que devemos sair removendo pobre, mas essa é uma questão que precisamos discutir — disse Minc.

Sobrevoar Duque de Caxias é constatar o tamanho do problema. Habitações das mais variadas classes cercam fábricas e indústrias. De baixo, galpões improvisados no centro de terrenos grandes, cercados por muros altos, funcionam em ruas de terra batida, esburacadas. Muitos estão vazios, aparentemente abandonados. Outros funcionam de forma improvisada.

— Vamos fazer uma minuciosa análise de risco em Caxias — garantiu Minc.

Jogo de empurra sobre fiscalização de empresa envolve MP e Secretaria estadual do Ambiente

“Deixa que eu deixo” é uma gíria comum no futebol, usada quando nenhum jogador do time vai na bola e ela termina nos pés do adversário. A expressão descreve bem o impasse criado após o incêndio que destruiu o depósito da Petrogold. Seus principais personagens são o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que coloca o fato de a empresa estar funcionando na conta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em abril de 2012 entre a Petrogold e o Ministério Público (MP) estadual. O promotor Guilherme Macabu Semeghin, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, por sua vez, diz que quem tinha o poder de fechar o estabelecimento era o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), subordinado à pasta de Minc, que não tomou “nenhuma providência mais contundente”.

A parte da novela na qual entra o MP começa em 2009, quando a prefeitura de Caxias dá uma licença de operação para que a Petrogold funcione. O órgão abre um inquérito civil para investigar se o município tinha mesmo essa atribuição. E descobre, junto ao próprio Inea, que não. A autorização é cancelada em outubro de 2010. Dali em diante, a empresa passa a tentar, então, a licença com o órgão estadual, que tem a competência. Mas até hoje não conseguiu.

O TAC firmado em abril de 2012 dá à empresa o prazo até setembro daquele ano para obter a licença, o que não ocorreu. O prazo foi prorrogado pelo MP e ainda não venceu. O promotor diz que, independente da assinatura do termo, quem teria o poder de polícia para fechar o depósito seria o Inea. Que, como dito antes, empurra a culpa para esse TAC e diz que a empresa só pode ser fechada pela Justiça.

No meio desse empurra-empurra, o dia em que a Petrogold esteve mais próxima de fechar foi, segundo o Inea, 4 de julho de 2012. Uma fiscalização em conjunto com a Polícia Federal multou a empresa em R$ 210 mil por jogar óleo na rede pluvial. A PF embargou o depósito, mas concluiu que a questão seria estadual. Depois, enviou o caso para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, que ainda está concluindo o inquérito.

Nessa história, há ainda o Corpo de Bombeiros, que informou ontem que a transportadora tinha seu certificado de aprovação para funcionar, mas não conseguiu desenvolver na prática o que prometeu no papel: evitar acidentes e ter um sistema de segurança eficiente. O incêndio na Petrogold só foi controlado ontem de manhã. Para sete famílias desalojadas, o futuro é incerto.


Fonte: OGlobo.com

Tags: depositos de combustível

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