Vagas de vereadores

Política X justiça eleitoral

Vagas de vereadores em maceió

19/12/2012 por Redação

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manter 21 vereadores em Maceió em decisão nesta quarta-feira (19), as coligações “Maceió cada vez melhor” e “Unidos por uma nova Maceió” entraram com uma liminar para conseguir aumentar para 31 o número de parlamentares na casa Mário de Guimarães.

As informações dão conta que o pedido de liminar já chegou ao Tribunal de Justiça (TJ) e deve ser julgado pelo desembargador Kléver Loureiro, que até o momento não apreciou o pleito dos parlamentares.

Na sessão do TRE desta quarta, os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter 21 vagas na Câmara de Maceió. Eles também determinaram a aplicação de uma multa no valor de R$ 10 mil por litigância de má-fé nas coligações "Maceió cada vez melhor" e "Unidos por uma nova Maceió".

Os sete magistrados da corte acompanharam o entendimento do Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório, que apresentou parecer alegando de que o número de vagas na Câmara Municipal é uma decisão que compete exclusivamente ao Poder Legislativo e não ao TRE.

As coligações entraram com um mandado de segurança alegando que a Constituição Federal define que Maceió deverá ter entre 29 e 31 vereadores. Mas os desembargadores do TRE decidiram que este número é apenas um limite máximo, não havendo qualquer obstáculo em que permaneça nos atuais 21.


Fonte: Tudonahora