Política

Desembargador decidiu a questão

Maceió com 31 vereadores

19/12/2012 por Redação

O desembargador Kléver Loureiro deferiu, na tarde desta quarta-feira (19), o pedido de liminar em favor das coligações “Maceió cada vez melhor” e “Unidos por uma nova Maceió”, que aumenta para 31 o número de vereadores na Câmara de Maceió. Em sua decisão, o magistrado oficia a Justiça para diplomar dez vereadores - a mais - eleitos este ano.

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir, nesta manhã, manter 21 vereadores em Maceió, as duas coligações entraram com um pedido de liminar para conseguir aumentar para 31 o número de parlamentares na Casa de Mário Guimarães.

Em sua decisão, o desembargador afirma que o Poder Judiciário não poderia interferir na quantidade de componentes da Câmara de Vereadores de Maceió.

Loureiro lembra que já havia sido pomulgada uma alteração na Lei Orgânica Municipal ampliando para 31 o número de vereadores. "(...) Com isso, qualquer decisão do Poder Judiciário tendente a alterar o número, até prova em contrário, é flagrante afronta ao princípio citado", completa o desembargador.

Em sua liminar, o magistrado suspende a decisão da 14ª Vara Cível da Capital, que fixava em 21 a quantidade de vereadores, e ressalta que o duodécimo repassado à Câmara deve permanecer nos mesmos patamares.

Loureiro ainda oficia o juiz que irá diplomar os candidatos eleitos e eventuais suplentes na noite de hoje, seguindo o resultado da eleição pretérita, aos moldes das vagas pertencentes a cada coligação e partido.

São beneficiados com a decisão: Oscar de Melo (PP), professor Beto Brito (PSOL), César Lira (PSB), Ronaldo da Luz (PMDB), Marcelo Malta (PC do B), Arnaldo Fontan (PRTB), Isaac da CUT (PT), Jonatas Omenas (PPS) e Berg Holanda (PR).

Julgamento no TRE

Na sessão do TRE desta quarta, os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter 21 vagas na Câmara de Maceió. Eles também determinaram a aplicação de uma multa no valor de R$ 10 mil por litigância de má-fé nas coligações "Maceió cada vez melhor" e "Unidos por uma nova Maceió".

Os sete magistrados da corte acompanharam o entendimento do Ministério Público Eleitoral, representado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório, que apresentou parecer alegando que o número de vagas na Câmara Municipal é uma decisão que compete exclusivamente ao Poder Legislativo e não ao TRE.

As coligações entraram com um mandado de segurança alegando que a Constituição Federal define que Maceió deverá ter entre 29 e 31 vereadores. Mas os desembargadores do TRE decidiram que este número é apenas um limite máximo, não havendo qualquer obstáculo para que permaneçam os atuais 21.
 


Fonte: Tudonahora