Polêmica

Recurso é um direito constitucional

Não é a primeira vez que o prefeito de Maceió tem as contas bloqueadas

06/12/2012 por Jonathas Maresia

 O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PSD) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que bloqueou os seus bens. Ele, juntamente dois réus, são acusados de desviar cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos federais. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e o esquema é semelhante ao descoberto na Máfia das Sanguessugas.

A decisão, em caráter liminar, é do magistrado Élio Wanderley de Siqueira Filho. Para o advogado de Almeida, Marcelo Brabo, não há elementos suficientes que apontem a culpabilidade do seu cliente. “Vamos esperar a publicação da decisão do magistrado para, em seguida, ingressaremos com um Agravo de Instrumento. Respeitamos a decisão, mas não concordamos”, expôs o advogado.

De acordo com o MPF, o prefeito, o então secretário de Educação Régis Cavalcante e Fábio Sérgio Henrique Albuquerque de Miranda (KM Empreendimentos Ltda), desviaram recursos públicos destinados à aquisição de um veículo para laboratório móvel de informática, em 2005.

Na ação, o MPF sustenta que a Prefeitura pagou metade do valor na assinatura do contrato e o restante quando da entrega da unidade móvel, desrespeitando o artigo 62 da Lei nº 4.320/64, segundo o qual esse tipo de pagamento de despesa pública só poderia ser feito após a regular liquidação, nunca antes. De acordo com a referida lei, é nesse estágio da despesa pública que são feitos todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da própria despesa.


Máfia do Lixo

Não é a primeira vez que a Justiça bloqueia os bens do prefeito Cícero Almeida. Devido à denúncia da Máfia do Lixo, proposta pelo Ministério Público de Alagoas, Almeida e outras 16 pessoas envolvidas no esquema tiveram as contas bloqueadas no começo do ano. Após um recurso dos advogados, Almeida obteve o desbloqueio das contas.

De acordo com investigações do MPE, foi descoberto um desvio de R$ 200 milhões dos cofres públicos em um esquema fraudulento na contratação e pagamentos a empresas de coleta de lixo em Maceió. Na Câmara, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) chegou a ser instalada, mas não teve muito sucesso.


Fonte: Autorizado para o Correio do Povo de Alagoas