Maceió

Ruas públicas viram privadas

Área pública ou privada?

19/11/2012 por Redação
Com zona azul, motoristas terão que pagar para estacionar em locais públicos

Para estacionar em determinadas áreas de Maceió, o motorista maceioense em breve terá que desembolsar R$ 3 por hora. A implantação das áreas de Zona de Azul, como são conhecidos os estacionamentos rotativos regulamentados de veículos, será feita pela empresa Tetran, que deve assinar um contrato milionário com o município nos próximos dias, de acordo com o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Ranilson Campos.

A empresa vencedora da licitação vai explorar o serviço por um período de dez anos e pagará R$ 2 milhões ao município para gerir, implantar, operacionalizar, controlar e fazer a manutenção do parqueamento eletrônico. A estimativa, de acordo com a minuta do edital, é que haja 10.048 vagas de estacionamento espalhadas em Maceió – em maior quantidade para carros e uma minoria para motos.

O preço cobrado ao estacionamento de motos é mais barato. Por hora, o motociclista terá que pagar R$ 1,50. A taxa será reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na primeira etapa, serão implantadas 2.100 vagas no Centro. Depois, serão criadas mais 2.100 vagas no Jaraguá e orla marítima. Na terceira etapa, a Jatiúca ganhará 2.100 vagas. Por últimos, serão implantadas 3.748 vagas na Pajuçara, Farol e Cesmac e orla.

Entre os benefícios citados pela SMTT da implantação da Zona Azul, está ordenação do espaço das vagas de estacionamento e terminar com a ação de flanelinhas nas ruas da capital. “A política de implantação de estacionamentos públicos nestas áreas tem como finalidade organizar a circulação, paradas e estacionamentos dos veículos, através de projetos que visam disponibilizar vagas em locais estratégicos, evitando a circulação desnecessária dos mesmos nas áreas mais críticas, a fim de assegurar mobilidade e permitir que pessoas, bens e serviços cheguem ao destino desejado”, diz o edital de licitação.

O projeto também vai regulamentar o uso nos espaços próximos a universidades, faculdades, escolas e locais de realização de eventos públicos.

Segundo o assessor especial da SMTT, Amaro Araújo, já está quase tudo pronto para a concretização do projeto, restando apenas a assinatura do contrato com a empresa que vai explorar o serviço.

Com a medida, os motoristas terão tempo estipulado para deixar os veículos estacionados em áreas públicas da capital e deverão pagar uma tarifa pelo estacionamento. Outra consequência prática das áreas de zona azul é que todos os flanelinhas terão que abandonar a função, pois, com o início da medida, estarão proibidos de atuarem em todas as áreas de estacionamentos públicos de Maceió.

“Apenas a empresa vencedora da licitação das áreas de zona azul estará autorizada a organizar os estacionamentos públicos de Maceió. Os flanelinhas não poderão atuar. Para não haver problemas, a Guarda Municipal deve auxiliar no início da implantação do projeto”, afirmou Amaro Araújo.

O tempo máximo de permanência do veículo em cada local será determinado pela prefeitura, que já sugere no edital as áreas e suas rotatividades a serem cobrados pelo tempo de ocupação se o motorista utilizar o pagamento através dos cartões ou por períodos de 30 minutos, se forem pagos através de um talonário: comércio e bancos terão tempo máximo de duas horas; em áreas de atendimento médico e setor público o período será de quatro horas. Já a rotatividade nas vagas do setor educacional será de seis horas.

De acordo com a SMTT, a conta do estacionamento será repassada ao proprietário do veículo assim que terminar o uso do serviço, mas o pagamento só deverá ser realizado nos postos de pagamento credenciados.

Diversos bairros de Maceió, onde há maior circulação de veículos, devem ganhar áreas de zona azul entre eles o Centro e Stella Maris, onde, de acordo com a SMTT, particulares estão “privatizando” áreas de estacionamento público, fechando locais pertencentes à prefeitura e cobrando tarifas abusivas aos motoristas.

A Zona Azul vai funcionar das 7h às 19h de segunda a sexta. No sábado, funcionará das 7h à meia-noite.

Empresa concorrente tentou suspender licitação

Uma empresa que participou do certame entrou com um mandado de segurança para suspender a licitação. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a liminar foi concedida pelo juiz Ygor Figueirêdo, da 14ª Vara da Capital, mas o processo de contratação da empresa vencedora tramitará na Prefeitura sem problemas, pois o recurso judicial só foi impetrado após o término da licitação.

A empresa Imóveis de Alagoas, segundo o procurador-geral do Município, Carlos Roberto Ferreira Costa, entrou com um pedido de impugnação da licitação via fax. “Esta empresa sequer preenche os requisitos para ser licitante. Ela remeteu a impugnação via fax, o que não é contemplado no edital. O protocolo deve ser feito in loco”, explicou.

Segundo ele, a Procuradoria-Geral irá contestar a petição e prestar declarações à Justiça.


Fonte: Tudonahora