Maceió

Medidas devriam ter sido tomadas antes das eleições; mas...

Ação deveria ter acontecido antes das eleiões

09/11/2012 por Redação

Mais de cem pontos comerciais da orla de Maceió correm o risco de serem fechados pela Prefeitura Municipal. A razão, segundo o Município, é que os concessionários não estão pagando a taxa municipal, mensal e obrigatória, que concede o direito de ocupar e comercializar em espaços públicos. Nesta quinta-feira (8), a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) deu início à aplicação das penas de cassação das permissões de uso do solo para cinco pontos comerciais.

Foram cassados três barracas de churrasquinhos, uma barraca de lanches e uma banca de Caldo de Cana, todos localizados no bairro da Pajuçara. De acordo com o superintendente da SMCCU, Galvacy de Assis, até a próxima semana pelo menos 15 pontos terão suas permissões cassadas e todos aqueles que receberam a pena serão obrigados a encerrar as atividades nos locais em que estão estabelecidos e não poderão mais estabelecer ponto fixo em local público da capital.

“Antes de serem cassados, todos os devedores da taxa municipal foram devidamente notificados. Depois receberam pena de advertência, que implicou na suspensão da atividade econômica por sete dias. Como, mesmo depois de todo esse processo, a dívidas continuaram a existir, superando os três meses, fomos obrigados a cassar as permissões, o que obriga o encerramento das atividades no local. Eles também não poderão estabelecer ponto fixo em outro local”, explicou Galvacy de Assis.

Entre os estabelecimentos que estão na “mira” do órgão municipal devido a existência de dívidas estão bancas de revistas, quiosques, barracas de bares e outros pontos de venda de churrasquinho situados na orla dos bairros da Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca.

“Ainda não podemos precisar quantos pontos serão fechados, pois alguns ainda estão dentro do prazo para regularizar a situação. O conselho que damos a quem estiver com o pagamento da taxa atrasado é que quite a dívida o quanto antes, pois iremos intensificar a fiscalização e quem estiver irregular terá sua permissão cassada”, alertou o superintendente.

De acordo com a SMCCU, o valor da taxa mensal varia de R$ 25 a R$ 45 dependendo do tamanho da área ocupada. O processo de cassação da permissão começa com a notificação, junto ao permissionário, sobre a existência da dívida. Depois é aplicada a pena de advertência, que implica na suspensão da atividade econômica por sete dias. Caso a dívida persista, a permissão é cassada e o proprietário do estabelecimento obrigado a encerrar as atividades no local.


Fonte: Tudonahora